Comunicado Sobre a Adesão da Câmara Municipal de Vagos ao Programa de Apoio à Economia Local

A Câmara Municipal de Vagos está cada vez pior. Esta é mais uma prova em como o PSD (e os seus responsáveis pelas finanças municipais) é absolutamente incompetente na gestão do dinheiro dos contribuintes. Usou nas últimas décadas milhões e milhões de Euros sem ninguém perceber como e mesmo assim conseguiram acumular dívidas, recorrendo agora aos Vaguenses para resolver a situação dramática em que deixou a autarquia.

Há um ano atrás (!), na altura da apresentação do “Documento Verde da Reforma da Administração Local”, o Governo anunciou a criação de uma linha de crédito para as autarquias, foi anunciando o enquadramento e explicou os detalhes no mês de maio deste ano. Houve muito tempo, é inadmissível que não tenha havido um amplo debate público antes de se recorrer a esta linha de crédito. Esta maneira de fazer as coisas tem de acabar! Ao estilo de Passos Coelho, a Câmara aderiu ao PAEL, sem ter a coragem de explicar primeiro aos cidadãos os sacrifícios que isso vai exigir em troca e sempre a pensar nas eleições de 2013. E não contaram também que vão estar a pagar este empréstimo durante 14 anos(!) – o PSD pode já sentir que não vai estar mais nenhuma década na Câmara Municipal, mas é inadmissível deixar dívidas para os outros e hipotecar o futuro da próxima geração.

No passado a Câmara incorreu em negócios ruinosos para o município, é preciso fazer as coisas às claras e com todos os agentes e partidos políticos envolvidos. Esses erros têm hoje custos muito altos como se comprova pelas despesas com as decisões judiciais desfavoráveis a Vagos que estão também presentes no plano de ajustamento, para ninguém as esquecer.

Para iniciar o debate, deixamos 8 notas, cujos esclarecimentos solicitámos por carta e email à Câmara Municipal (pedindo que desse conhecimento à Assembleia Municipal):

1. O PS Vagos exige que todos os cidadãos vaguenses tenham agora conhecimento dos aumentos absolutamente brutais dos impostos municipais e que essa comunicação seja feita com imparcialidade e verdade absoluta e não em nome do PSD.
2. Como pensa a Câmara Municipal vender até ao 2.º semestre de 2013 mais de 2 Milhões de Euros de património da autarquia? O que vão vender em 2013 que não puderam vender noutros anos? A quem vão vender? Em que condições? Como se justifica a obtenção dessa receita até às eleições autárquicas, quando nos 13 anos seguintes apenas prevê arrecadar 50 mil Euros anuais? Isto pode ser desbaratar património municipal à pressa e tem de ser muito bem explicado. Antecipam-se receitas em desespero, numa fase pré-eleitoral, porventura desbaratando património público em condições de mercado desfavoráveis?! Não é admissível que um plano para 14 anos concentre estas operações ao longo dos próximos meses, exatamente até às eleições autárquicas! E o que pensam vender por 50 mil Euros anuais até 2017?
3. No que respeita às despesas com instituições sem fins lucrativos, como se justifica um aumento tão significativo em 2013, ano de eleições? Essas despesas não eram possíveis de concretizar noutro ano? É coincidência, outra vez?
4. Destacamos que o projecto apresentado prevê um aumento das receitas com o IMI, no espaço de 6 anos (2011-2017) de mais 85,7%. Mais uma vez, como vai a Câmara explicar esta sua opção por um programa com estas consequências e particularmente informar os cidadãos sobre este aumento brutal do IMI? E haverá aumentos do IMI no ano eleitoral de 2013? Ainda neste domínio, a Câmara tem sido proativa na definição dos índices por zona do IMI?
5. A CMV impõe aos Vaguenses um programa em que se propõe a cobrar mais 32,2% de “outros impostos diretos” em 2017, do que o cobrado em 2011. Que impostos são esses? É uma fatura demasiado pesada para que a sua explicação seja omitida.
6. No que respeita aos custos de funcionamento de infraestruturas municipais ou com os gabinetes políticos, como pode a Câmara exigir tanto aos munícipes, com aumentos brutais de impostos municipais, quando não se propõe a reduzir um cêntimo nos seus custos internos de funcionamento?
7. Há uma referência a um plano de racionalização da iluminação pública que vai custar, exatamente no ano eleitoral de 2013, 72 mil euros. Porque só em 2013? Porque é que ainda não seguiram o exemplo de outras Câmaras que há vários anos executam planos de iluminação mais económicos?
8. Este dinheiro que a Câmara receberá da linha de crédito servirá para pagar a empresas do concelho a quem devem dinheiro, como manda o espírito do programa de apoio à economia local? Qual é a percentagem do dinheiro que a Câmara irá receber que servirá para pagar a fornecedores de Vagos?

Em resumo, o PSD vai deixar uma câmara endividada, com um plano penoso para os vaguenses e sem património – é esta a herança dramática do PSD que os cidadãos têm de combater.

Por fim, apelamos para que todos aqueles com responsabilidades sejam confrontados com estes e outros detalhes do programa, para aferir o seu nível de conhecimento dos mesmos.

PS Vagos