Autarcas Socialistas contra bloqueios da Lei dos Compromissos.

Comunicado PS Nacional:
As Autarquias Locais sempre estiveram na primeira linha do apoio aos
cidadãos, contribuindo para o desenvolvimento e para a melhoria da
qualidade de vida das populações. Sempre foram um factor de coesão
territorial, de coesão social e de promoção da igualdade de
oportunidades. Em muitas ocasiões, demasiadas mas com melhores
resultados, as Autarquias Locais substituíram-se à Administração Central
na prestação de serviços educativos, na concretização de respostas de
apoio social e na dinamização da economia local.
 
Ao longo do último ano, o Governo empreendeu uma cruzada contra o Poder
Local Democrático ao nível das Freguesias e no plano municipal. A
pretexto do cumprimento do memorado assinado com a troika, sob a capa do
Livro Verde, a maioria PSD/CDS desenvolveu um discurso e uma prática de
ataque aberto aos autarcas e às autarquias como se estes fossem os
primeiros responsáveis pela situação financeira do País.
 
Os autarcas nunca se colocaram fora do esforço nacional que o País tem
de realizar para a consolidação das contas públicas e para o cumprimento
das metas assumidas pelo Estado português.
 
O PS e os autarcas socialistas sempre defenderam a necessidade dos
ajustamentos serem concretizados tendo presente a realidade do país e os
impactos directos ou indirectos na vida das populações.
 
O PS manifestou-se disponível para contribuir para a reforma da
Administração Local, mas o PSD e o CDS resolveram seguir um caminho
próprio, sem envolver o PS, através do anúncio público do Documento
Verde da Reforma da Administração Local “Uma Reforma de Gestão, uma
Reforma de Território e uma Reforma Política”.
 
O PS e os Autarcas Socialistas manifestaram a sua oposição clara e
inequívoca à leizinha de extinção das Freguesias, por ser uma iniciativa
esboçada no Terreiro do Paço, sem qualquer noção da diversidade do país.
 
O PS e os Autarcas Socialistas manifestaram a sua oposição clara e
inequívoca à Lei dos Compromissos por ser uma iniciativa que, sob a capa
da introdução de mais rigor financeiro e orçamental, se constituir num
fortíssimo bloqueio da acção das autarquias na prestação de serviços
essenciais às populações.
 
O PS e os Autarcas Socialistas sempre manifestaram disponibilidade para
alterar a lei eleitoral para as Autarquias no sentido de assegurar a
formação de executivos municipais homogéneos, mais coerentes e eficazes,
e, simultaneamente, uma democracia local mais efectiva, designadamente
através do reforço das competências das assembleias municipais. Os
partidos da maioria absoluta não se entenderam e o PSD perdeu a vontade
de reformar numa matéria em que são exigidos 2/3 para a sua aprovação na
Assembleia da República.
 
Os Autarcas Socialistas reafirmam a sua oposição às medidas que
contribuem para o bloqueio e a asfixia do funcionamento das Autarquias
Locais que, em nada contribuem para o esforço de consolidação das contas
públicas, que violam a autonomia do Poder Local e colocam tecnocratas a
condicionar a acção dos eleitos que resultam da expressão democrática da
vontade dos cidadãos.
 
Por todo o País, as populações têm sido sujeitas às consequências dos
cortes cegos e das medidas da austeridade custe o que custar do Governo
PSD/CDS, com o encerramento de serviços e representações da
Administração Central; com a redução das condições de acesso à saúde, à
educação e à justiça; com os esquartejar do território com soluções de
organização das quais não resultam melhores serviços nem poupanças
relevantes e com uma fortíssima limitação às possibilidades das
autarquias continuarem a desenvolver as iniciativas próprias ou em
substituição do Governo na educação, na saúde, no apoio às respostas
sociais, no apoio à actividade económica, na administração interna, na
protecção civil e na cultura.
 
Ao fim de um ano, os resultados da receita de austeridade do Governo no
desemprego, na dívida pública, na economia e na execução orçamental
permitem-nos questionar o sentido dos cortes cegos nas autarquias e dos
bloqueios da lei dos compromissos, por exemplo, para assegurar os
transportes ou as refeições escolares, quando o Governo comprometido com
um défice de 4,5% consegue em 2012 um défice de 6,6%.
 
Os Autarcas Socialistas, comprometidos com a prestação de serviços de
proximidade às populações e confrontados com as dificuldades diárias dos
cidadãos que lhes batem à porta em estado de desespero manifestam uma
profunda preocupação pelos sinais de fractura social resultantes das
políticas do governo e a incapacidade para corresponder às inúmeras
solicitações das populações.
 
O Governo desistiu de cumprir as suas responsabilidades e quer que as
Autarquias também abandonem as populações. Com sentido de
responsabilidade, com procura da sustentabilidade das soluções e com
disponibilidade para contribuir para a consolidação das contas públicas,
os Autarcas Socialistas reafirmam que não abandonam as populações e tudo
farão para garantir padrões de dignidade aos seus cidadãos no acesso à
educação, à saúde e à justiça. Custe o que custar.
 
 
Secretariado Nacional do PS

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