Vai ser apresentado o Plano Estratégico para o Município de Vagos. O PS Vagos enviou um documento escrito, solicitando que as ideias nele contidas fossem incluídas nesse Plano. Ou seja, o PS Vagos não só participou em várias reuniões de apresentação de contributos, como os outros partidos, como ainda se dedicou a elaborar um documento com a nossa visão para Vagos. Soubemos que a Universidade de Aveiro apreciou este documento e sabemos que fomos o único partido a fazê-lo. Infelizmente, ainda que as nossas ideias deverão estar plasmadas ao longo de todo o Plano, a elaboração e envio deste documento não estão referidos no Plano que vai ser tornado público – ficava bem elogiar quem trabalha voluntariamente em prol de Vagos… Como tal, recordamos abaixo a notícia e o texto que enviámos no dia 9 de março de 2015.
PS VAGOS APRESENTA ESTRATÉGIA PARA O CONCELHO DE VAGOS
DOCUMENTO DE TRABALHO DO PARTIDO SOCIALISTA DE VAGOS
PARA O “PLANO ESTRATÉGICO MUNICIPAL DE VAGOS”
INTRODUÇÃO
O Partido Socialista de Vagos entende que é importante apostar no território vaguense, atribuindo-lhe uma identidade própria, com recursos e marcas diferenciadoras. Esta abordagem à gestão pública tem necessariamente de ser estratégica, o que implica a existência prévia de uma análise do posicionamento atual do concelho de Vagos ao nível regional (análise de mercado e concorrencial das mais valias territoriais), para depois se elaborarem as decisões estratégicas mais adequadas e finalmente as decisões operacionais.
Decidimos contribuir para este debate, porque nos move a vontade de ajudar a melhorar a nossa terra que o PSD insiste em manter na cauda do distrito, ainda que tenhamos plena consciência do risco que há da apropriação partidária por parte do poder destas ideias em debate, especialmente se/quando forem executadas.
O contributo do PS Vagos para este debate assenta em definir linhas de orientação e áreas que consideramos importantes para o concelho de Vagos e que por isso mesmo, temos vindo a defender como prioritárias.
CONTEXTO
Olhando à realidade estatística dos dados que caraterizam o concelho, verificamos que a tendência de envelhecimento da população e a perspetivada falta de crescimento demográfico condiciona em muito o planeamento da gestão e desenvolvimento de todos os vetores relacionados com as atividades humanas e também com a gestão de recursos naturais, ambiente e natureza.
A evolução do concelho de Vagos nos últimos quarenta anos tem sido, quanto a nós, algo errática, desde logo porque muitas das infraestruturas têm sido desenvolvidas sem uma perspetiva de enquadramento global do próprio concelho e também sem relação funcional com os concelhos vizinhos. Esta falta de planeamento integrado levou a que, entre outros problemas, exista por exemplo uma centralidade exagerada na sede do concelho em termos de valências públicas.
As localidades que pouco distam da Vila de Vagos apresentam uma caracterização mais próxima de localidades do interior português do que propriamente da faixa litoral onde se encontram.
Recursos relacionados com a proximidade do mar, terrenos mais ou menos planos e relativamente férteis, eixos viários nacionais, do porto marítimo, da Universidade de Aveiro, da Ria de Aveiro, de água doce, bem como a existência de clima relativamente ameno, biodiversidade, etc., não têm sido valorizados ou explorados eficazmente.
Neste sentido, recentrar o planeamento integrado nas áreas estratégicas de intervenção é o caminho que deveremos perseguir de forma a conseguir elevar o desenvolvimento do concelho de Vagos, colmatando a ausência de uma ação equilibrada e corrigindo os erros de uma gestão pública até aqui caótica.
ÁREAS ESTRATÉGICAS
Como esta é uma visão socialista há uma linha estruturante e coerente: a luta por um concelho com mais qualidade de vida, com mais solidariedade, com mais oportunidades, com mais desenvolvimento e, acima de tudo, com mais igualdade.
Na senda da persecução da elevação da qualidade de vida da população local e também dos visitantes, devemos considerar todas as áreas que elencamos como um todo, procurando sempre a máxima articulação entre todas as áreas estratégicas.
Assim, consideramos como principais áreas estratégicas o Desenvolvimento Económico e Social, o Ambiente, o Turismo, a Mobilização e Fixação da População Jovem, os Serviços Públicos e Novas Tecnologias, a Educação, a Inclusão, a Mobilidade – Rede Viária e Transportes e o Planeamento Urbanístico.
Relativamente ao Desenvolvimento Económico e Social, neste momento de emergência económica e social, as autarquias podem e devem ter um papel ativo em estancar a espiral recessiva criada pelas políticas do Governo. Nesse sentido, o PS Vagos defende ações que otimizem fundos comunitários, que permitam criar emprego, dar maior dinamismo aos centros urbanos e contribuir decisivamente para a eficiência energética.
Ainda neste domínio, o PS Vagos volta a defender a criação de um organismo de apoio ao Investimento e Empreendedorismo, para informar e acompanhar as empresas, as pessoas e as suas ideias, em particular as dos jovens; que apoie o comércio, a indústria, a agricultura, a pesca, etc., agindo em parceria com outras entidades locais, regionais, nacionais e internacionais e ajude no funcionamento de uma bolsa de emprego municipal que cruze oferta formativa com a procura de recursos humanos.
No que respeita ao Ambiente e ao Turismo, há necessidade de criação de tecido económico e a utilização de soluções mais sustentáveis, e com origem nos próprios territórios, que obrigue a novas abordagens, como por exemplo:
– A promoção dos objetivos do desenvolvimento com novas competências na produção e distribuição local de energias verdes;
– A racionalização dos consumos energéticos nas redes de equipamentos públicos e coletivos com adoção de políticas de eficiência energética e adoção de programas locais de iluminação pública inteligente, com menores custos associados;
– A aposta na valorização sustentável das áreas naturais, nas suas múltiplas dimensões e valências, nomeadamente o seu potencial turístico, apoiando as populações que aí residem;
– A promoção de práticas de sustentabilidade ambiental, seja por via da adoção de auditorias ambientais e energéticas às estruturas administrativas autárquicas, da adoção de programas locais de eficiência energética, de compras públicas verdes, de ações de valorização dos produtos locais, do recurso a energias limpas, seja através de redes de parceria com outras organizações e instituições, nomeadamente escolas e outros centros do saber e o tecido empresarial;
– A prossecução de roteiros locais de baixo carbono, que transformem a administração local portuguesa, no exemplo do funcionalismo público nacional amigo do ambiente.
Também nos parece fundamental perceber a legalidade da ligação obrigatória à rede de água e de resíduo, de modo a permitir políticas tarifárias transparentes, com um modelo de investimento sustentável, centrado no interesse das populações.
Podemos também perspetivar a criação da zona natural protegida do vale do Boco, integrada com um centro de Educação Ambiental em parceria com a Universidade de Aveiro.
O Ambiente, numa perspetiva de sustentabilidade tem também a vertente relativa à eficiência energética e a boas práticas ambientais; a produção de energia, a redução de consumos, a redução de emissões poluentes, a recolha e tratamento de resíduos, a eliminação de depósitos de resíduos ilegais que são atualmente centenas, devem ser tidas como prioridades. A criação de um departamento municipal ou a redefinição de funcionamento de departamentos já existentes com estas responsabilidades é algo que carece de ação urgente e que seja de futuro o garante de uma eficiente gestão de todos os itens referidos.
No que respeita, aos Serviços Públicos e Novas Tecnologias, os territórios têm desde logo de usufruir de toda a informação existente, de modo a disponibilizá-la à inteligência coletiva, no sentido de a transformar em conhecimento que possa provocar alterações na qualidade de vida, no tecido económico, nas relações sociais, na aproximação de pessoas.
Assim se combate uma ideia inaceitável de prescindir em boa parte do território de funções essenciais do Estado, desestruturando as comunidades e abandonando o seu governo de proximidade nos municípios e nas freguesias
Desde logo, através das plataformas digitais e a sua banalização nas organizações e na relação com o cidadão, garantindo, por exemplo, a universalidade do acesso e a largura de banda internacionalmente competitiva, fazendo dos ambientes públicos e sociais ambientes de ligação.
A instalação de uma Loja do Munícipe, ou com outro nome, numa lógica de coesão, racionalidade, economia e igualdade de acesso aos serviços públicos. Num mesmo espaço físico, ajustado às necessidades e realidades do nosso município, podemos envolver o maior número de serviços da administração central e local possíveis, numa lógica de rentabilização e agregação de recursos e numa parceria ativa entre administração central e local. Exemplo de serviços: Finanças, Segurança Social, EDP, etc.; permitir o acesso a informação, através da Internet, sobre a evolução dos processos apresentados à Câmara Municipal pelos cidadãos, bem assim como a outros documentos, etc.
Finalmente, uma peça essencial no processo de construção e desenvolvimento local que importa realçar: o reforço da qualidade da democracia através dos valores de cidadania ativa.
Para nós, o reforço da qualidade da democracia passa, em primeiro lugar, pelo reforço da participação cidadã na democracia local. Entendemos que o poder local tem a responsabilidade de mobilizar todos os agentes públicos, privados e da sociedade civil em torno de uma visão partilhada de desenvolvimento, com o pressuposto de que a participação dos cidadãos não se esgota nos atos eleitorais ou na resolução de problemas pontuais que habitualmente o obrigam a contactar com a administração.
A participação democrática local envolve, entre outras coisas, a adoção de Orçamentos Participativos, como há muito temos vindo a defender, bem como a abertura da Assembleia Municipal, descentralizando as suas reuniões e promovendo a sua emissão online.
Também é importante promover sinergias com as forças vivas e com os cidadãos. Desde logo, promovendo uma rede de parcerias com as associações/instituições do concelho e entre elas; Contribuir para um sistema de saúde com qualidade e acessível aos cidadãos; A Assembleia Municipal deve promover debates abertos a toda a população do concelho sobre intenções de obras ou contratos que impliquem investimentos avultados ou sobre obras estruturantes para o concelho, assim como reunir periodicamente com as Juntas de Freguesia para avaliação dos problemas e sua resolução eficaz.
As políticas sociais devem ter em conta as características sociais, culturais e demográficas dos territórios onde são desenvolvidas, tendo como objectivo a promoção da coesão social. As Autarquias locais são, por excelência, as entidades públicas com melhores condições para implementar políticas que respondam de modo eficaz às necessidades das populações mais vulneráveis. Em duas palavras, o poder local possui conhecimento da realidade e proximidade. A educação e a formação podem ajudar nesse desiderato, criando bancos de manuais escolares para empréstimo; concluindo a construção da Biblioteca Municipal, que deve ser devidamente equipada e levada até aos cidadãos e às instituições, de uma forma moderna e dinâmica.
À imagem do que já acontece noutros municípios do nosso país e olhando à realidade da população envelhecida do concelho, existe cada vez mais a necessidade de organismos que acompanhem e garantam mínimos de qualidade de vida para os idosos, especialmente aqueles que estejam mais desintegrados da dinâmica da sociedade atual, com maiores dificuldades financeiras ou que padeçam de isolamento. A criação de uma Comissão de Acompanhamento de Idosos seria uma forma eficaz de combater estas dificuldades.
Sobre o planeamento urbanístico necessário importa: Realizar Planos Urbanísticos para as zonas mais urbanas (Vagos e Vagueira) e núcleos urbanos das freguesias como forma de os adensar e identificar e as dignificar; Valorizar o património natural do Rio Boco e os terrenos adjacentes, criando um percurso pedonal e ciclável; Virar a vila de Vagos para o Rio; Construir espaços de lazer e parques infantis; Plantar mais árvores no Centro de Vagos, no Centro da Praia da Vagueira e restante freguesia, etc..
Ainda neste domínio, no que respeita às estradas e aos transportes importa promover redes de mobilidade suaves, capazes de gerar menores consumos para as instituições e para os cidadãos e de tornar o espaço público mais seguro e humanizado. Para isso é preciso definir um conjunto de vias estratégicas no concelho, intra e interconcelhias, como forma de acautelar com tempo as melhores soluções para esses corredores de tráfego, e minorando os seus custos por via da implementação das intervenções mais corretas, atendendo a necessidades futuras; Recuperar urgentemente as estradas degradadas e não apenas nos últimos momentos do mandato; Promover a construção de uma rede de ciclovias e ecovias intra e intermunicipais como forma de desenvolver as atividades de lazer e ajudar a promover o turismo de natureza; Melhorar a rede de transportes dentro e para fora do concelho.
Tudo isto deve proporcionar um nível de desenvolvimento que promova a fixação de pessoas, em particular os jovens que devem merecer uma atenção especial – para isso também será necessário implementar medidas concretas como a promoção de benefícios para a fixação de casais jovens, entre outras. Contudo, também neste item, não se deverão descurar as limitações físicas das pessoas mais idosas, tendo uma perspetiva de acessibilidade quer aos locais onde existam transportes públicos quer à adequação de veículos e equipamentos que permitam uma fácil e fluida utilização.
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Vagos 