I
APLICAÇÃO DA LEI
Está na agenda política o debate sobre os contratos de associação celebrados pelo Estado com estabelecimentos de ensino particular e cooperativo. Como é sabido, o Colégio Diocesano Nossa Senhora da Apresentação (Calvão), que é propriedade da Igreja Católica, integra a rede de escolas do ensino particular e cooperativo e tem um contrato de associação com o Estado.
A Lei de Bases do Sistema Educativo define o seguinte sobre os contratos de associação:
“Contratos com estabelecimentos que, integrando-se nos objetivos e planos do Sistema Nacional de Educação e sem prejuízo da respetiva autonomia institucional e administrativa, se localizam em áreas carenciadas de rede pública escolar”.
Assim, o Estado pode ter contratos com escolas do ensino particular e cooperativo em sítios onde a escola pública não consegue absorver todos os alunos. Portanto, os contratos de associação são uma forma de garantir que nenhum aluno deixa de frequentar a escola.
Toda a gente conhece abusos: em algumas zonas do país não se abriam as turmas necessárias no público para criar artificialmente espaço para turmas no privado ou muitas escolas privadas com contratos de associação enriqueceram com esquemas pouco transparentes, tendo algumas sido até alvo de buscas judiciais. Há muitas razões que justificam a intervenção do Governo, que são sobretudo de racionalidade financeira e com vista à aplicação correta da Lei existente.
Os contratos de associação existentes serão respeitados pelo Ministério da Educação. Será financiado o número de turmas previsto nos contratos, nos montantes fixados pelos contratos. Todos os alunos poderão prosseguir e completar o ciclo de estudos que estão a frequentar na turma em que se encontram atualmente. E, ainda, serão financiadas novas turmas de início de ciclo de estudos, em escolas particulares e cooperativas, consoante as necessidades identificadas pela avaliação criteriosa da rede que está a decorrer.
II
O PARTIDO SOCIALISTA DE VAGOS APOIA OS ALUNOS, PAIS E PROFESSORES DO COLÉGIO DE CALVÃO
No ensino particular e cooperativo há que distinguir um ensino de elites e de negócios e o que é supletivo à rede pública sem fins lucrativos. Entende o PS Vagos que o Colégio de Calvão completa as necessidades das escolas públicas, justificando-se a continuidade do apoio por parte do Estado. O Colégio não procura lucros e assegura a entrada na rede pública de alunos que não têm vaga no ensino público. Além disso, o PS Vagos sabe que o Colégio é uma escola que não só tem contribuído para a formação de várias gerações, incluindo de muitos jovens carenciados, como tem contribuído para o desenvolvimento local em domínios diversos, como o cultural, o desportivo, na criação de emprego, entre outros.
Bruno Julião, Presidente do PS Vagos, afirmou que “Eu próprio já dei nota ao PS/Governo, tendo em conta a leitura que faço da Lei de Bases do Sistema Educativo, que o Colégio justifica o apoio do Estado, na medida em que acolhe um número significativo de alunos que o Agrupamento de Escolas de Vagos não consegue absorver. É uma escola com um projeto educativo inclusivo e não vocacionado para os lucros. Fui lá aluno, conheço o seu funcionamento e o papel que tem nas comunidades que serve”.
III
ENVOLVER E UNIR TODA A COMUNIDADE POLÍTICA E NÃO POLÍTICA
Não compreendemos a tática que tem sido usada. Quando o anterior Governo PSD/CDS cortou no financiamento, dizia o Padre Querubim Silva, Diretor do Colégio, que com cortes orçamentais a Direção do Colégio procurava novas formas de obter receita. Agora, já ouvimos e lemos muita coisa e não vamos responder na mesma linguagem, para privilegiar o esclarecimento e dar prioridade à união de esforços, como o Padre João Mónica fazia tão bem.
PSD E CDS levaram moções sobre o Colégio à Assembleia Municipal de Vagos. Estas foram iniciativas com motivações exclusivamente partidárias, como prova o facto destes partidos nem sequer terem conseguido apresentar uma moção conjunta. Cada partido quis tirar benefícios de um assunto importante para a comunidade, quando toda a gente compreende que era mais inteligente enviar ao Governo um texto acordado por todos. Preferiram fazê-lo de forma súbita e secreta no início da reunião, sem envolverem e informarem previamente o PS Vagos. Tudo isto descredibilizou o apoio à causa do Colégio neste órgão.
De acordo com Bruno Julião “Há alguns meses atrás recebi um telefonema de um membro da Direção do Colégio, também protagonista do PSD, forneci-lhe as informações que recolhi junto do Governo e dos grupos parlamentares e disponibilizei-lhe toda a minha cooperação nesta matéria, porque apoio a causa do Colégio e porque, como é evidente, o PS Vagos tem uma posição privilegiada para contactar com o Governo. Tudo isto torna esta tática ainda menos compreensível”.
O PS Vagos reafirma o apoio ao Colégio de Calvão, porque completa as necessidades da escola pública do concelho.
.
.
Vagos 
Em primeiro lugar, considero abusivo o uso do logotipo do Colégio, numa declaração partidária. Não foi pedida autorização ao Colégio. Por isso, deve ser retirado de imediato.
Em segundo lugar, as considerações que faz sobre a minha pessoa não são verdadeiras. A direção do Colégio sob minha orientação é participada por onze pessoas, que não se divertem com táticas, que respeitam a herança que lhes foi posta nas mãos, que lutam heroicamente todos os dias para manter a qualidade do projeto educativo que oferecem, com os escassos meios ditados em 2010 pelo Governo do Eng.º Sócrates. Apesar do alheamento, indiferença e, porventura, hostilidade de alguns, mesmo dos que beneficiaram desta casa, desconhecedores, por certo, das profundas alterações a que a governação do País nos tem forçado.
O nosso objetivo não é defender a bolsa de ninguém, porque não há proveitos nem benefícios pessoais. Será sempre lutar para que os impostos dos portugueses, que não são do Estado, sirvam os portugueses, as Famílias, em igualdade de oportunidades, respeitando o direito constitucional de escolher o projeto educativo.
O Colégio de Calvão não é um suplemento do serviço público de educação. Integra e sempre serviu, de forma exemplar, esse serviço. Ao estado está vedado, pela Constituição, dirigir ideologicamente a educação. É ótimo que o Estado seja laico. Mas não pode impor à sociedade civil um sistema educativo laico.
P. Querubim Silva
Sr. Padre Dr. Querubim Silva,
Agradecemos muito o interesse da Direção do Colégio na nossa publicação.
Nem nós, e cremos que nem o Colégio, temos uma tradição de relacionamento hostil entre instituições. Compreendemos que o contexto seja sensível, mas, do ponto de vista institucional, cumpre-nos preservar as boas relações e ajudarmo-nos mutuamente.
Não fizemos nenhuma “consideração pessoal” e introduziu um conjunto de assuntos que não são alvo do nosso comunicado.
Todas as referências do nosso comunicado são verdadeiras e são facilmente verificáveis na internet.
NA SUA RESPOSTA NÃO DEDICA UMA ÚNICA PALAVRA A AGRADECER A NOSSA POSIÇÃO E AS NOSSAS DILIGÊNCIAS, O QUE REGISTAMOS.
Uma vez mais, agradecemos a atenção que dedicaram à nossa posição e apelamos a uma leitura mais adequada do nosso comunicado.
Nota: retirámos o símbolo do Colégio que usámos para ilustrar o texto e pedimos desculpa se com isso ferimos suscetibilidades.
Pelo PS Vagos