COMUNICADO
A Comissão Política Concelhia do Partido Socialista de Vagos manifesta-se, de forma veemente, contra a possibilidade da venda por parte do município de Vagos da sua participação na entidade ERSUC – Resíduos Sólidos do Centro, SA, à Empresa Geral de Fomento, SA.
É importante que os municípios mantenham a sua participação nestas entidades, nunca abdicando assim da sua capacidade de interferência na gestão de serviços públicos de extrema importância.
Esta é uma iniciativa inserida na fúria privatizadora que o Governo patrocina, na sua cruzada contra tudo o que é público e é concomitante à tentativa do atual Governo de avançar com a privatização da Empresa Geral do Fomento (EGF), que trata dos resíduos e é altamente rentável, ou seja, o primeiro passo para privatizar as Águas de Portugal.
Será necessário, ao contrário das iniciativas que pretendem retirar o setor público de setores fundamentais, um plano estratégico para o sector dos resíduos urbanos e a estabilização do estatuto de entidade reguladora dos serviços de água e saneamento. É também urgente estabelecerem-se critérios de isenção e de transparência em domínios tão sensíveis do bem público e das condições de vida das populações.
Estas tentativas de retirar poderes aos municípios, em particular no domínio das águas e resíduos, pretendem colocar obstáculos continuados à autonomia dos executivos municipais para estabelecerem e definirem tarifas comportáveis para os cidadãos, nomeadamente para os que possuem menores recursos económicos.
A Comissão Política Concelhia do Partido Socialista de Vagos
Bruno Julião, Presidente da Comissão Política Concelhia do PS de Vagos, afirmou que “As políticas e os serviços públicos são essenciais ao desenvolvimento e à promoção da coesão social, em diferentes áreas, com particular destaque na provisão de serviços básicos e nos setores sociais, educativos e culturais. A acessibilidade e a qualidade dos serviços públicos constituem uma responsabilidade indeclinável do Estado. Neste sentido impõe-se hoje uma melhoria no domínio da gestão e da regulação do setor dos resíduos, entre noutros, sobretudo no sentido de promover a transparência e tarifas comportáveis para os cidadãos”.
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Vagos 