PS Vagos emite parecer sobre Reforma Administrativa

Posição do PS Vagos sobre a Reforma Administrativa enviada às entidades competentes.

Resumo: A diversa legislação autárquica só deveria avançar tendo como base uma nova lei eleitoral à volta da qual se elaboraria a legislação no âmbito das atribuições e competências, finanças locais, sector empresarial local, reorganização de território, etc. A solução do Governo colide com os interesses das populações e em total desrespeito pelos autarcas que as representam. A haver uma reorganização das freguesias e das autarquias, esta deve ser efetuada, com clara definição das compensações para o país e para a gestão autárquica, e de baixo para cima, auscultando as populações e em cooperação estreita com os autarcas. O PSD em Vagos começou por promover um parecer para os presidentes de Junta com um teor partidário que não se pode aceitar nesta matéria. Nesse sentido, após a deliberação já tomada pela Assembleia Municipal, era importante que, como noutros municípios, se criasse em Vagos um grupo de estudo com todos os partidos para ouvir os cidadãos, avaliasse a melhor solução para Vagos caso o Governo avance mesmo com esta lei, antecipe o que a Unidade Técnica da Assembleia da República possa “cortar” no nosso concelho e possa por exemplo servir para preparar desde já um eventual processo de reclamação a fazer posteriormente à proposta da citada Unidade

– ainda não obtivemos resposta  desta proposta enviada ao gabinete do presidente da Câmara, pedindo que desse conhecimento ao presidente da Assembleia Municipal, no dia 26 de julho.

Comunicado completo AQUI.

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