Posição do PS Vagos sobre a Reforma Administrativa enviada às entidades competentes.
Resumo: A diversa legislação autárquica só deveria avançar tendo como base uma nova lei eleitoral à volta da qual se elaboraria a legislação no âmbito das atribuições e competências, finanças locais, sector empresarial local, reorganização de território, etc. A solução do Governo colide com os interesses das populações e em total desrespeito pelos autarcas que as representam. A haver uma reorganização das freguesias e das autarquias, esta deve ser efetuada, com clara definição das compensações para o país e para a gestão autárquica, e de baixo para cima, auscultando as populações e em cooperação estreita com os autarcas. O PSD em Vagos começou por promover um parecer para os presidentes de Junta com um teor partidário que não se pode aceitar nesta matéria. Nesse sentido, após a deliberação já tomada pela Assembleia Municipal, era importante que, como noutros municípios, se criasse em Vagos um grupo de estudo com todos os partidos para ouvir os cidadãos, avaliasse a melhor solução para Vagos caso o Governo avance mesmo com esta lei, antecipe o que a Unidade Técnica da Assembleia da República possa “cortar” no nosso concelho e possa por exemplo servir para preparar desde já um eventual processo de reclamação a fazer posteriormente à proposta da citada Unidade
– ainda não obtivemos resposta desta proposta enviada ao gabinete do presidente da Câmara, pedindo que desse conhecimento ao presidente da Assembleia Municipal, no dia 26 de julho.
Comunicado completo AQUI.
Vagos 